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segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Edição nº 149 · 3.422 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
  • Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
  • A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
  • O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 61Min. das Cidades 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 32Min. da Defesa 194Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 24Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 360Min. do Esporte 26Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 66Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 41Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 29Min. de Minas e Energia 19Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 17Min. da Previdência Social 14Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 73Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 25Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 10Poder Judiciário 46Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 58Ineditoriais 69Governo do Estado 28Prefeituras 821

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.186 atos · página 4 de 92

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 6

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pantanal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 7

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.29/24-2

Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 7

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 149 · Pág. 7

EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A

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Extrato PrévioSeção 3 · Edição 149 · Pág. 7

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.051/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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Extrato PrévioSeção 3 · Edição 149 · Pág. 7

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.052/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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Extrato PrévioSeção 3 · Edição 149 · Pág. 7

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.054/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 7

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 240137

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 7

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.24/24-2

Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 7

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.40/25-1

Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 7

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A

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Extrato PrévioSeção 3 · Edição 149 · Pág. 7

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.053/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 8

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 240125

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Museu Paraense Emílio Goeldi

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 149 · Pág. 8

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 127/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 8

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 240105

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 8

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais › Coordenação-Geral de Gestão Organizacional › Coordenação Espacial do Nordeste

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 8

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Observatório Nacional

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 8

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 240121

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 8

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 240121

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 8

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 8

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica

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ExtratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 8

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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Extrato PrévioSeção 3 · Edição 149 · Pág. 8

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.056/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 9

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 56/2026 - UASG 364102

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa

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