EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 56/2026 - UASG 364102

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 56/2026 - UASG 364102 Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 01300.000188/2024-50. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 40.603.653/0001-80 - JG FROM HOME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: 1.1.1. Repactuar os valores contratuais relativos ao adicional de insalubridade, em decorrência da atualização do salário mínimo nacional promovida pelo Decreto nº 12.342/2024, conforme art. 136 da Lei nº 14.133/2021; 1.1.2. Repactuar os preços contratados, em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho do Sindicato Trabalhadores em Entidades Recreativas Assistenciais de Lazer e de Desporto e Sindicato das Academias do Distrito Federal - CCT SindClubes e Sindac-DF 2025/2026, para a categoria de Educador Físico, a partir de 01/05/2025; 1.1.3. Repactuar os preços contratados, em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho do Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília - CCT SBH e SindSaúde-DF 2025/2026, para a categoria de fisioterapeuta, a partir de 01/09/2025; e 1.1.4. Repactuar os valores contratuais relativos ao adicional de insalubridade, em decorrência da atualização do salário mínimo nacional promovida pelo Decreto nº 12.797/2025, conforme art. 136 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 01/01/2025 a 19/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.398,29. Data de Assinatura: 05/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).