EXTRATO PRÉVIO Nº 11.054/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.054/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo: 01250.007846/2020-43 Requerente: Embrapa Arroz e Feijão CQB: 008/96 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: Os Representantes legais pela Embrapa Arroz e Feijão, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira E Nair Helena Castro Arriel, solicitam à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, O. S. CONJUNTA N.01, CNPAF/CNPA (Alteração de Constituição da CIBio), em 30.04.2026, foi emitido pelos Representantes legais da instituição para a destituição de Tereza Cristina de Oliveira Borba e a inclusão de Elder Tadeu Barbosa e Luanna Christine de Sousa Franceli. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Lúcia Vieira Hoffmann (Presidente), Sylvana de Paiva Pinto Costa (Presidente substituta), Elder Tadeu Barbosa, João Paulo Saraiva Morais, Luanna Christine de Sousa Franceli, Márcio Vinícius Carvalho de Barros Côrtes, Rosângela Bevitori. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home Rubens José do Nascimento Coordenador da Ctnbio