EXTRATO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação Operacional firmado entre a EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB e a FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM ALTAS HABILIDADES NO RIO GRANDE DO SUL - FADERS. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a Cooperação entre os participes para a operacionalização do Passe-Livre às pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes e ao seu acompanhante que declaradamente atestar ser incapaz de se deslocar sem assistência de terceiros, de que trata a Lei 13.320 de 21 de dezembro de 2009 (que consolida toda a legislação relativa à pessoa com deficiência), a ser utilizada no Sistema de Transporte da TRENSURB e realização de capacitação e assessoramento técnico, na perspectiva de estabelecer interfaces referentes à Política Pública para pessoas com deficiência, conforme Planos de Trabalho elaborados pela FADERS e aprovados pela TRENSURB. O presente termo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes e terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação. Processo administrativo nº 0619/2026-52. Assinatura: 07/08/2026