EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.29/24-2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.29/24-2 Segundo Termo Aditivo firmado com MZ SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 17 de agosto de 2026, com fundamento no art. 71, da Lei 13.303/16 e artigos 137 e 139 do RILC TRENSURB, bem como para conceder repactuação relativa à Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2026, além de reconhecer o valor R$ 166.322,76 (cento e sessenta e seis mil trezentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), para pagamento em uma única vez, referente ao período de janeiro/2026 a julho/2026. O valor do presente aditamento corresponde a R$ 3.967.803,01 (três milhões, novecentos e sessenta e sete mil oitocentos e três reais e um centavo), sendo R$ 3.786.696,00 referente à renovação da vigência contratual e R$ 181.107,01 (cento e oitenta e um mil cento e sete reais e um centavo) referentes à repactuação, dos quais R$ 166.322,76 serão pagos em parcela única, relativos ao período de janeiro de 2026 a julho de 2026, e R$ 14.784,25 correspondem à provisão para o período de 01/08/2026 a 16/08/2026. Processo Administrativo n.º 2297/2023-33. Assinatura: 07/08/2026.