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segunda-feira, 10 de agosto de 2026
Edição nº 149 · 3.431 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
- Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
- A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
- O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.186 atos · página 39 de 92
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE ADESÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
EXTRATO DE RESCISÃO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200233
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amapá
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EDITAL de NOTIFICAçãO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Pará › Junta Administrativa de Recursos de Infrações
EDITAL DE NOTIFICAção
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Maranhão › Junta Administrativa de Recursos de Infrações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 200122
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 200118
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná
Extrato de Adesão
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Roraima › Núcleo de Administração
Edital de Notificação
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 200117
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Roraima › Núcleo de Administração
Edital de Notificação
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200601
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Catanduvas › PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 200115
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 200600
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Campo Grande › MS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Políticas Penitenciárias › Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse › Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse › Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de instrumentos de Repasse
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria Executiva
EDITAL Nº 607, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
O CADE tornou públicos dois pedidos de fusão ou aquisição de empresas estrangeiras que operam no Brasil. O primeiro envolve o setor de transporte marítimo e logística, enquanto o segundo trata da compra de controle no setor de transporte aéreo e manutenção de aeronaves.
Edital de Notificação
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações