EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AACVI, Nº Processo: 08129008549202655, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS CNPJ nº 15029783000103, Objeto: Estruturação e implantação do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS em Teresina no Estado do Piauí., Valor Total: R$ 2.162.948,33, Valor de Contrapartida: R$ 170.504,20, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.992.444,13, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000053, Valor: R$ 81.318,21, PTRES: 260397, Fonte Recurso: 1003000126, ND: 443041; Num Empenho: 2026NE000054, Valor: R$ 1.911.125,92, PTRES: 260397, Fonte Recurso: 1003000126, ND: 333041, Vigência: 23/07/2026 a 22/07/2027, Data de Assinatura: 23/07/2026, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº ***.061.158-**, Convenente: FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA CPF nº ***.804.933-**.

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