EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 59500.004504/2024-96-e. ESPÉCIE: Rescisão Amigável do Contrato nº 0.0312.00/2024, celebrado entre a Codevasf e a empresa CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, que tem por objeto a execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios insertos na área de atuação da Codevasf, no estado do Ceará, em razão de incongruências verificadas desde a modelagem do processo licitatório até a inviabilidade técnica e financeira das alternativas de transporte atuais, demonstrada por meio do pedido (peça 122) enviado pela contratada. Autorizado conforme Resolução Regional n° 188 - Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR, datada em 04 de agosto de 2026. Assinatura: 06/08/2026. Assinam: FRANCISCO GIROLANDO CAVALCANTE NETO - Superintendente Regional da 14ª/SR e HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO - Constram - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA.