EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 08020.004461/2024-19. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP Nº 27/2024, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil, om a finalidade de manutenção do Amber Alerts Brasil no Estado do Rio de Janeiro. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2024, firmado entre os partícipes, a contar de 29 de agosto de 2026, mantendo-se integralmente seu objeto e demais condições pactuadas. Signatários: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e DELMIR DA SILVA GOUVEA, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. Data da assinatura: 06/08/2026.