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quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Edição nº 147 · 3.344 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
  • Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
  • Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
  • O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
  • A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 7Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 14Min. da Defesa 221Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 407Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 18Min. da Fazenda 40Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 83Min. da Justiça e Segurança Pública 40Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 43Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 10Min. da Saúde 135Min. das Relações Exteriores 4Min. dos Transportes 22Min. do Trabalho e Emprego 3Min. do Turismo 6Banco Central do Brasil 4Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 7Poder Judiciário 62Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 123Governo do Estado 42Prefeituras 871

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.383 atos · página 71 de 100

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 168

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Icapuí

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AvisoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 168

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Fortaleza

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 169

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 169

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaitinga

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 169

Aviso de Suspensão

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Mauriti

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 169

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Milhã

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 169

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 169

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 169

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pereiro

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 169

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Porteiras

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 169

AVISO DE ADIAMENTO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 169

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Mombaça

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 169

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Mombaça

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 170

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá

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AvisoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 170

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA

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AvisoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 170

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 170

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São Benedito

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 170

Aviso de Chamada Pública Nº CH26001 - SEJUC

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral

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AvisoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 170

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 170

Aviso de Homologação e Adjudicação

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Umari

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 170

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Saboeiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 170

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Saboeiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 170

Extrato do Contrato

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 170

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN26004 - SMS

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral

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