RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 8.001/2026 - SME A Secretaria Municipal de Educação do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da Chamada Pública nº 08.001/2026 - SME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Quixadá/CE, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Encerrado o prazo para apresentação dos documentos de habilitação e dos Projetos de Venda, a Comissão de Processamento e Julgamento procedeu à análise da documentação, ao julgamento dos Projetos de Venda e à aplicação dos critérios de classificação, priorização e distribuição previstos no Edital, na Lei Federal nº 11.947/2009, na Resolução FNDE nº 06/2020 e demais normas aplicáveis, obtendo-se a seguinte ordem de classificação: 1º Cooperativa de Agricultura Familiar e Sustentabilidade do Sertão Central - COOPAF; 2º Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentamentos da Região da Califórnia - COOPARC; 3º Maria Edneuly Lourenço da Silva; 4º Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do Forquilha - COOPVALE; 5º Cooperativa Agropecuária de Senador Pompeu Ltda.; 6º Cooperativa de Produção Agropecuária de Chorozinho e Adjacências - COOPPACA; 7º Cooperativa de Produtores Agropecuários do Maciço de Baturité Ltda. - COOPAMAB; 8º COOPAGESCE; e 9º Cooperativa do Vale - COOPERVALE. Após a aplicação dos critérios de distribuição previstos no Edital, os Projetos de Venda foram distribuídos da seguinte forma: Cooperativa de Agricultura Familiar e Sustentabilidade do Sertão Central - COOPAF, no valor de R$ 1.723.720,99 (um milhão, setecentos e vinte e três mil, setecentos e vinte reais e noventa e nove centavos); Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentamentos da Região da Califórnia - COOPARC, no valor de R$ 699.347,68 (seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos); Maria Edneuly Lourenço da Silva, no valor de R$ 28.473,54 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos); Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do Forquilha - COOPVALE, no valor de R$ 1.962.725,75 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos); Cooperativa Agropecuária de Senador Pompeu Ltda., no valor de R$ 34.417,44 (trinta e quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos); Cooperativa de Produção Agropecuária de Chorozinho e Adjacências - COOPPACA, no valor de R$ 198.348,64 (cento e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos); e COOPAGESCE, no valor de R$ 15.950,64 (quinze mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos). Registra-se que a Cooperativa de Produtores Agropecuários do Maciço de Baturité Ltda. - COOPAMAB e a Cooperativa do Vale - COOPERVALE, embora habilitadas e classificadas, não foram contempladas com a distribuição de itens e quantitativos, em razão da aplicação dos critérios de priorização e distribuição estabelecidos no Edital e na legislação específica do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contado da publicação deste aviso, nos termos do art. 165, inciso I, alíneas "b" e "c", da Lei Federal nº 14.133/2021. Quixadá/CE, 3 de agosto de 2026 VERÚZIA JARDIM DE QUEIROZ Secretária de Educação