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quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Edição nº 147 · 3.344 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
  • Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
  • Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
  • O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
  • A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 7Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 14Min. da Defesa 221Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 407Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 18Min. da Fazenda 40Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 83Min. da Justiça e Segurança Pública 40Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 43Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 10Min. da Saúde 135Min. das Relações Exteriores 4Min. dos Transportes 22Min. do Trabalho e Emprego 3Min. do Turismo 6Banco Central do Brasil 4Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 7Poder Judiciário 62Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 123Governo do Estado 42Prefeituras 871

Contratos e licitações

Prefeituras

871 atos · página 16 de 37

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 187

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Juiz de Fora › Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 187

Aviso de licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Luminárias

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 187

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 147 · Pág. 187

Aviso de adesão a Registro De Preços

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 187

EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 187

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 187

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 187

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leopoldina

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ExtratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 188

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros

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ExtratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 188

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros

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ExtratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 188

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros

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AvisoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 188

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 188

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 147 · Pág. 188

aviso de licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 147 · Pág. 188

aviso de licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Munhoz

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EditalSeção 3 · Edição 147 · Pág. 188

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mateus Leme

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EditalSeção 3 · Edição 147 · Pág. 188

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mantena

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 188

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mesquita

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Aviso de Licitação FracassadaSeção 3 · Edição 147 · Pág. 189

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Patrocínio

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 189

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Patrocínio

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 189

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Patrocínio

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 189

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Peçanha

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 189

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé

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Aviso de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 147 · Pág. 189

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alto

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