EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 714/2026 Processo Nº 0393/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N°: 113/2023. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do ecoponto do centro de controle de zoonoses - CCZ, localizado na avenida Francisco Gaetani, n° 1.431, Bairro Major Prates, Montes Claros/MG. Contrato: P393/23-01. Contratado: Lucas Caldeira Marques, inscrito no CPF sob o nº 083.xxx.xxx-70. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta - Da Vigência do Contrato" do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 14/08/2026 e tendo como termo final o dia 13/08/2027. 2.1.1. O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do contrato, reajustado conforme índice ICGJ/TJMG apurado em 1,0374647% (fl. 135), previsto na "Cláusula Segunda - Do Valor do Contrato". Sendo assim, o valor global do Contrato passa a viger em R$ 72.850,68. Sendo pago o valor mensal de R$ 6.070,89. Para fins de pagamento será empenhado para o ano de 2026 o valor de R$ 30.354,4; e para o ano de 2027, o valor de R$ 42.496,23 . Será financiado com Recurso Federal através da Dotação Orçamentária: Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.305.0070.2145 - Classificação Econômica: 33903614 - Recurso: 1600 - Ficha: 6384 - Fonte: 1600 - Recurso: Bloco Manutenção (Grupo Vigilância em Saúde) - Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Dados Bancários - Banco: 001 - Agência: 032093 - Conta: 0000387975 - Vigência Contínua. Fundamento legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 16 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 22 de julho de 2026. Islene Fernandes Oliveira Prates Agente de Contratação