EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 715/2026 Processo n°. 294/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 128/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros referentes às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros, CNES 2219638, conforme Portaria GM/MS Nº 11.699, de 23 de junho de 2026 e Edital de Chamamento Público de Pré - qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0294/26-01. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros - Aroldo Tourinho, CNES 2219638, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.920.928/0001-24. Valor: R$ 200.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 22 de julho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 22 de julho de 2026. Ingrid Nayara Azevedo Freire Agente de Contratação