EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 697/2026 Processo nº. 298/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 074/2023. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Guarani, N° 377, Bairro Melo, na cidade de Montes Claros/MG, para o funcionamento do ESF Coral. Contrato: P0298/23-01. Locador: Sérgio Fabiano Vieira Ferreira, inscrito no CPF sob o nº. ***.***.906-**. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta - Da Vigência do Contrato" do contrato original por 12 meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 05/07/2026 com termo final no dia 04/07/2027. 2.1.1. O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renova-se o valor previsto na "Cláusula Segunda - Do Valor Do Contrato" do contrato original, reajustado em 1,0327310% conforme índice do ICGJ - TJMG (fl.131), sendo o novo valor global de R$ 53.508,72, sendo pago mensalmente o valor de R$ 4.459,06. Será financiado com Recurso Federal através da dotação orçamentária: Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.301.0063.2133 - Classificação Econômica: 33903614 - Recurso: 1600 - Ficha: 6360. Recurso: Bloco Manutenção (Grupo Atenção Primária). Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Dados Bancários - Banco: 001 - Agência: 032093 - Conta: 0000387975. Vigência Contínua. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21, Lei 8.245/91 (Lei de Locações) e suas alterações. Assinado por meio físico em 24 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 16 de julho de 2026. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação