AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO Nº 61/2026 Processo nº: 93/2026. Modalidade: Pregão. Edital nº: 61/2026. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros, destinados à realização de viagens intermunicipais, com o objetivo de atender aos Grupos de Congado, em conformidade com o Convênio nº 972996, firmado com a Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Patrocínio/MG. Considerando que a empresa vencedora do certame, HIG-BRAS SERVIÇOS GLOBALIZADOS LTDA, CNPJ 40.685.373/0001-68, foi convocada para apresentar a documentação exigida no Termo de Referência para fins de assinatura do contrato; Considerando que foi concedido prazo para complementação da documentação, permanecendo ainda assim pendentes os documentos: apólices de seguro da totalidade dos veículos, contratos de prestação de serviços e Autorizações para Transporte Fretado (ATF); Considerando que a ausência dessa documentação inviabiliza a formalização do contrato e que não há licitantes remanescentes para convocação; Declaro Fracassado o presente processo licitatório, determinando o encaminhamento dos autos ao setor competente para as providências cabíveis. Patrocínio/MG, 22 de julho de 2026. Gustavo Tambelini Brasileiro Prefeito