quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Edição nº 147 · 3.344 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.

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Todos Atos do Poder Legislativo 1 Atos do Poder Executivo 1 Presidência da República 25 Min. da Agricultura e Pecuária 20 Min. das Comunicações 13 Min. da Cultura 9 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 12 Min. da Educação 13 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 32 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 12 Min. da Justiça e Segurança Pública 61 Min. de Minas e Energia 46 Min. do Planejamento e Orçamento 3 Min. da Previdência Social 2 Min. das Relações Exteriores 1 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. da Saúde 36 Min. do Trabalho e Emprego 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12 Poder Legislativo 1 Min. dos Transportes 3 Min. Público da União 1

Atos normativos

Ministério da Saúde

36 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ResoluçãoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 135

RESOLUÇÃO-RE nº 3.054, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 135

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.055, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 136

RESOLUÇÃO-RE nº 3.056, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 136

RESOLUÇÃO-RE nº 3.061, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 139