RESOLUÇÃO-RE Nº 3.064, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.064, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a publicação de concessão de autorização de funcionamento, publicada pela Resolução n° 2.962 de 6 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União nº 148 de 7 de agosto de 2025, Seção 1 pág. 84 e 88, tendo em vista que o deferimento do processo foi equivocado, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO mixandi comercio de gases e materiais de solda ltda - epp / 57.365.553/0001-65 25351.122656/2025-90 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0933844255