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quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Edição nº 146 · 3.663 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
  • A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
  • Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
  • Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
  • O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Min. das Comunicações 23Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. da Cultura 5Atos do Poder Executivo 2Min. da Saúde 27Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Previdência Social 1Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. das Cidades 9Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 62Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 87Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5Min. da Justiça e Segurança Pública 5Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 77Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 6Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 19Min. Público da União 2Poder Judiciário 3Tribunal de Contas da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

388 atos · página 17 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ResoluçãoSeção 1 · Edição 146 · Pág. 161

RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 260, DE 25 DE JULHO DE 2026

Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos por meio de Cartão de Pagamento.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 146 · Pág. 162

Resolução CREF 22/ES nº 63, de 27 de julho de 2026

Dispõe sobre a publicidade da 1ª Reformulação da Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física do Espírito Santo - CREF 22/ES para exercício de 2026.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO

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DecisãoSeção 1 · Edição 146 · Pág. 164

Decisão COREN-RR Nº 41, DE 14 DE outubro DE 2025

Aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com a consequente suspensão da carteira profissional pelo mesmo período, à Técnica de Enfermagem, Sra. Patricia Erica dos Santos, Coren-RR nº 663.556-TE

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA

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DecisãoSeção 1 · Edição 146 · Pág. 164

DECISÃO COREN /PE Nº 145, 30 DE JUNHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco

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