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terça-feira, 4 de agosto de 2026

Edição nº 145 · 3.066 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
  • O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
  • O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
  • O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 21Atos do Poder Executivo 2Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 3Min. da Defesa 18Min. da Cultura 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 257Min. da Fazenda 15Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 33Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 26Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11Min. de Minas e Energia 8Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. da Previdência Social 15Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Saúde 35Min. das Relações Exteriores 2Min. dos Transportes 2Min. do Trabalho e Emprego 6Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 20Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 6Poder Judiciário 53Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9Editais e Avisos 12

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

615 atos · página 25 de 26

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 145 · Pág. 56

PORTARIA nº 1.656, de 31 de julho de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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PORTARIA DG/SGP nº 698, de 31 de julho de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região › Diretoria-Geral da Administração

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AtoSeção 2 · Edição 145 · Pág. 56

ATO Nº 180, de 3 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral

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PORTARIA P/TRE/SC Nº 106, DE 30 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência

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PORTARIA SEG Nº 1.201, DE 30 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 145 · Pág. 56

PORTARIA GPR Nº 465, DE 27 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 145 · Pág. 56

ATO DE PESSOAL Nº 113, DE 30 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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AtoSeção 2 · Edição 145 · Pág. 56

ATO DE PESSOAL Nº 114, DE 30 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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PORTARIA GPR Nº 481, DE 30 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência

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PORTARIA TRT13/CGP Nº 365, DE 30 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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PORTARIA TRT13/CGP Nº 367, DE 30 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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RESOLUÇÃO TRT-16 Nº 114, de 16 de julho de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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RESOLUÇÃO TRT-16 Nº 115, de 16 de julho de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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AtoSeção 2 · Edição 145 · Pág. 57

ATO TRT/DG/GP Nº 117, de 3 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

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PORTARIA CPV Nº 694, de 3 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas › Coordenadoria de Provimento e Vacância

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ATO Nº 84, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

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ResoluçãoSeção 2 · Edição 145 · Pág. 57

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18 Nº 86, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região › Presidência

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PORTARIA COINF Nº 200, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Coordenadoria de Informações Funcionais

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PORTARIA Nº 166 CREMESP, DE 28 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PORTARIA CRP-06 Nº 160, DE 14 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região

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PORTARIA CRP-06 Nº 160, DE 14 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região

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PORTARIA CRP-06 Nº 173, DE 28 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região

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PortariaSeção 2 · Edição 145 · Pág. 58

PORTARIA CRP-06 Nº 176, DE 24 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região

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PortariaSeção 2 · Edição 145 · Pág. 58

PORTARIA Nº 146, de 31 de julho de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região

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