ATO Nº 84, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 84, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e, Considerando o Decreto Presidencial publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, de 03.07.2026, que concedeu aposentadoria ao Desembargador Antônio Adrualdo Alcoforado Catão, com efeitos a contar de 1º.08.2026, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado pela Lei Nº 8.219, de 29.08.1991, em razão da aposentadoria do Exmo. Sr. ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO. Desª. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA