RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18 Nº 86, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18 Nº 86, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III, alínea "b" do Regimento Interno (Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2019), em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 28 a 31 de julho de 2026, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Presidente do Tribunal, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores IARA TEIXEIRA RIOS, Vice-Presidente e Corregedora Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e da Procuradora do Trabalho MILENA CRISTINA COSTA, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignado o impedimento do Excelentíssimo Desembargador LUCIANO SANTANA CRISPIM (art. 18, I, da Lei no 9.784/1999) e as ausências justificadas dos Excelentíssimos Desembargadores ELVECIO MOURA DOS SANTOS e WELINGTON LUIS PEIXOTO, ambos em virtude de férias; e tendo em vista o Processo Administrativo PROAD nº 5.250/2026 - MA 40/2026 (PJe - 0000962-89.2026.5.18.0000), por unanimidade, resolve: Art. 1º Fica referendada a Portaria TRT 18ª nº 1.713/2026, que retifica o Termo de Posse do Desembargador LUCIANO SANTANA CRISPIM para fazer constar o dia 13 de março de 2026 como data do efetivo exercício no cargo de Desembargador do Trabalho. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA Presidente