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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 38Min. da Cultura 11Min. das Comunicações 4Min. da Defesa 174Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 371Min. do Esporte 30Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 49Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 46Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 22Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 97Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 25Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 6Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 87Ineditoriais 66Governo do Estado 27Prefeituras 863

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.283 atos · página 38 de 96

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.588, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.589, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.591, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.592, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.593, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 - SR/PF/SP

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200360

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 138

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria-Executiva › Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 143 · Pág. 138

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 143 · Pág. 138

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 138

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 200111

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Pará

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 138

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.597, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 138

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200128

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 138

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 200111

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Pará

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 138

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 138

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 138

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 138

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 139

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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ExtratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 143 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200602

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Mossoró

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 143 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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