EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 919292 Processo nº 08129.004688/2021-03. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, inscrita sob CNPJ nº 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, inscrita sob CNPJ nº 00.498.299/0001-56. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 15 de setembro de 2026 até 14 de fevereiro de 2027, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Convenente: FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Data da Assinatura: 24/07/2026.