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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.512 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 38Min. da Cultura 11Min. das Comunicações 4Min. da Defesa 174Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 371Min. do Esporte 30Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 49Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 46Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 22Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 97Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 25Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 6Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 87Ineditoriais 66Governo do Estado 27Prefeituras 863

Contratos e licitações

Prefeituras

863 atos · página 12 de 36

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

RetificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 223

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Primeira Cruz

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 223

EXTRATO DE ADESÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Aripuanã

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 223

EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2026

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Campinápolis

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Aviso de JulgamentoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 223

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Paulo Ramos

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 224

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 224

EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2026

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 224

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 224

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 143 · Pág. 224

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim

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ExtratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 224

extrato de ORDEM DE SERVIÇO Nº 4/2026

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

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ExtratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 224

extrato de ORDEM DE SERVIÇO Nº 5/2026

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 224

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Marcelândia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 224

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 225

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

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ExtratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 225

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 4/2026

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Água Clara

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ExtratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 225

EXTRATO DO CONTRATO N° 91/2026

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Jaraguari

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 225

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 225

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

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Aviso de JulgamentoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 225

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Antonio João

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AvisoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 225

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Costa Rica

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 225

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 225

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 226

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 226

EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS

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