RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 - SEMUS/PMPR PARECER DE JULGAMENTO - COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - SEMUS/PMPR. A Comissão de Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Ramos/MA, no exercício das atribuições conferidas pelo ato de sua designação e em observância ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - SEMUS/PMPR, procedeu à análise comparativa da documentação de habilitação, das propostas técnicas e dos Planos de Trabalho apresentados pelas participantes HOSPITAL DE OLHOS PREVISÃO S/S LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.354.524/0001-43, e INSTITUTO GEPAS, inscrito no CNPJ nº 21.310.029/0001-40. Ante o exposto, esta Comissão de Credenciamento dar o seguinte resultado: Fica INABILITADA a empresa HOSPITAL DE OLHOS PREVISÃO S/S LTDA inscrita no CNPJ nº 01.354.524/0001-43, por não se enquadrar na definição legal de Organização da Sociedade Civil e, consequentemente, não possuir condição jurídica para participar do Chamamento Público nº 001/2026 - SEMUS/PMPR, E, dá como HABILITADO o INSTITUTO GEPAS inscrito no CNPJ nº 21.310.029/0001-40, por atender às condições de habilitação, proposta técnica e plano de trabalho, previstos no Edital e na Lei Federal nº 13.019/2014. Diante do resultado, nos termos do item 8 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - SEMUS/PMPR, fica assegurado às participantes o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Resultado Preliminar, para apresentação de recurso administrativo. Os recursos deverão ser protocolados perante a Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Ramos/MA, na forma e condições estabelecidas no Edital. Paulo Ramos/MA, 30 de julho de 2026 FRANCISCO JAMES OLIVEIRA DO VALE Presidente da Comissão de Credenciamento KASIO ALVES DA ROCHA Membro da Comissão de Credenciamento LUCIA JOSÉ DA SILVA Membro da Comissão de Credenciamento