EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº 29/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ - CISVARC; CNPJ sob nº 36.833.348/0001-07. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a consecução das ações previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei Municipal n. 783/2019, sancionada em 25 de setembro de 2019, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do CONSORCIADO no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, e as despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 78.750,00 (setenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais). ASSINATURA: 22 de julho de 2026. VIGENCIA: 22 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021.