Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

quarta-feira, 29 de julho de 2026

Edição nº 141 · 3.205 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central atualizou as regras do Pix, aprimorando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o Pix Automático para tornar o combate a fraudes mais eficiente. As instituições financeiras devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para cumprir as novas diretrizes de segurança e gestão de chaves.
  • Estados de Goiás e Paraíba ganharam autorização para facilitar a regularização de dívidas de ICMS, incluindo programas de quitação de débitos com desconto de juros e multas. O Ceará também foi autorizado a formalizar registros de benefícios fiscais junto ao CONFAZ.
  • A ANAC aprovou um novo regimento interno que reorganiza sua estrutura e competências, além de definir novas regras para a aplicação de punições em processos administrativos. As mudanças impactam diretamente empresas e profissionais do setor aéreo que respondem a fiscalizações da agência.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais. Também foram oficializadas as taxas financeiras de referência, como a TR, que corrigem contratos e investimentos no país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 19Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. das Comunicações 8Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. da Defesa 43Min. da Cultura 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. da Educação 217Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. da Fazenda 18Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 6Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 28Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 13Min. de Minas e Energia 5Min. de Portos e Aeroportos 7Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 7Min. da Saúde 24Min. das Relações Exteriores 2Min. dos Transportes 13Min. do Trabalho e Emprego 1Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 7Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 32Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 5Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 40Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5Editais e Avisos 7

Pessoal

Ministério Público da União

32 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 56

PORTARIA PGR/MPF Nº 492, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 56

PORTARIA PGR/MPF Nº 493, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 56

PORTARIA PGR/MPF Nº 494, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 56

PORTARIA PGR/MPF Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 56

PORTARIA PGR/MPU Nº 70, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 56

PORTARIA PGE Nº 61, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 57

Portaria

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 58

PORTARIA SG Nº 814, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 58

PORTARIA Nº 213, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Bahia

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 58

PORTARIA SGP/MPF Nº 425, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 58

PORTARIA SGP/MPF Nº 457, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 58

PORTARIA SGP Nº 458, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 58

PORTARIA Nº 178, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Paraíba

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 58

PORTARIA Nº 216, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Bahia

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 58

PORTARIA PRRJ Nº 609, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 58

PORTARIA SG/MPF Nº 734, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 58

PORTARIA SG/MPF Nº 758, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 58

PORTARIA SG/MPF Nº 763, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 58

PORTARIA PR/RJ Nº 619, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 58

PORTARIA PR/RS Nº 367, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 58

PORTARIA Nº 169, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 59

PORTARIA Nº 137, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 59

PORTARIA Nº 149, de 28 de julho de 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 59

PORTARIA Nº 306, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região

Ver detalhes →