PORTARIA PGR/MPU Nº 70, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPU Nº 70, DE 27 DE JULHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012185/2022-63, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de agosto de 2026, a designação do Promotor de Justiça OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI, efetivada por meio da Portaria PGR/MPU nº 112, de 2 de agosto de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 3 de agosto de 2022, prorrogada pelas Portarias PGR/MPU nos 115, de 6 de julho de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 66, de 10 de julho de 2023, e 58, de 17 de junho de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 23 de junho de 2025, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, com desoneração parcial de suas atribuições no Ministério Público do Estado de São Paulo e ônus para a origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO