PORTARIA Nº 137, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 137, DE 23 DE JULHO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a audiência de Dissídio Coletivo de Greve nº 0002843-10.2026.5.07.0000, a se realizar às 09h00, do dia 30 de julho de 2026, pertencente ao OE-DC-2º GRAU, de titularidade do Procurador Regional do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, Considerando a prévia designação do Procurador Regional do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva para atuar na sessão de julgamento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no mesmo dia e horário, o que inviabiliza sua participação na audiência acima mencionada, em razão da colisão de atribuições, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 47, inciso VI, da Resolução 222 de 18 de abril de 2024, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na audiência de Dissídio Coletivo de Greve nº 0002843-10.2026.5.07.0000, a se realizar nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 30 de julho de 2026, às 09h00. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS