segunda-feira, 27 de julho de 2026

Edição nº 139 · 3.403 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 26 Presidência da República 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 31 Min. da Cultura 8 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 9 Min. da Educação 20 Min. da Fazenda 11 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 9 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11 Min. da Justiça e Segurança Pública 10 Min. de Minas e Energia 66 Min. da Pesca e Aquicultura 12 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 12 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Saúde 93 Min. da Previdência Social 4 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 24 Min. Público da União 4 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3 Poder Judiciário 1

Atos normativos

Ministério da Agricultura e Pecuária

26 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 1

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 970, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia

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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 1

PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe

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Instrução NormativaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 1

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 37, DE 24 DE JULHO DE 2026

Altera a Instrução Normativa nº 21, de 25 de abril de 2018, que dispõe sobre o trânsito de frutos frescos de Citrus spp. importados, no território nacional.

Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 1

PORTARIA MAPA Nº 940, DE 24 DE JULHO DE 2026

Altera o Anexo I da Portaria MAPA nº 748, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política de Gestão dos Termos de Execução Descentralizada celebrados no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 2

PORTARIAS nº 986, de 21 de julho de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro

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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 2

PORTARIAS nº 992, de 22 de julho de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro

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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 2

PORTARIA nº 987, de 22 de julho de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro

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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 2

PORTARIA nº 988, de 22 de julho de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro

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Portaria ConjuntaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 2

PORTARIA nº 989, de 22 de julho de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro

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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 2

PORTARIA nº 990, de 22 de julho de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro

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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 2

PORTARIA nº 991, de 22 de julho de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro

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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 2

PORTARIA nº 993, de 22 de julho de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro

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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 2

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.661, DE 23 DE JULHO DE 2026

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Celosia spp. produzidos no Reino da Tailândia.

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária

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DecisãoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 3

DECISÃO Nº 49, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

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DecisãoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 3

DECISÃO Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2026

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 3

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 323, DE 24 DE JULHO DE 2026

Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).