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sexta-feira, 24 de julho de 2026

Edição nº 138 · 3.376 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
  • Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
  • Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
  • O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
  • Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 31Atos do Poder Executivo 2Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Comunicações 3Min. da Cultura 7Min. da Defesa 34Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 185Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 24Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 35Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7Min. de Minas e Energia 8Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. de Portos e Aeroportos 3Min. das Mulheres 5Min. da Previdência Social 5Min. das Relações Exteriores 8Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Saúde 28Controladoria-Geral da União 6Min. do Trabalho e Emprego 3Banco Central do Brasil 3Min. dos Transportes 1Min. Público da União 19Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 68Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12Editais e Avisos 5

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

591 atos · página 21 de 25

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 50

PORTARIA Nº 127.326, DE 23 DE JULHO DE 2026

Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Segurança

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 50

PORTARIA Nº 127.329, de 23 de julho de 2026

Banco Central do Brasil › Área de Regulação

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 51

PORTARIA SG Nº 802, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 51

PORTARIA Nº 209, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Bahia

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 51

PORTARIA PGR/MPF Nº 482, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República

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PORTARIA SG/MPF Nº 753, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 51

PORTARIA SGP/MPF Nº 445, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA SGP/MPF Nº 446, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 51

PORTARIAS SG DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral

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PORTARIA Nº 808, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 51

PORTARIA SG Nº 805, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 51

PORTARIA SG Nº 806, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 52

PORTARIA Nº 134, de 23 de julho de 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 52

Portaria PRT-3 nº 185, de 23 de julho de 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

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PORTARIA Nº 224, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região

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PORTARIA Nº 151, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região

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PORTARIA nº 257, de 23 de julho de 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região

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PORTARIA PR/PI Nº 72, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Piauí

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PORTARIA PR/RO Nº 100, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia

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PORTARIA Nº 101, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 52

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.058, DE 23 DE julho DE 2026

Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 52

PORTARIA DG Nº 1.150, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 53

Portarias de 22 de julho de 2026

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar

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AtoSeção 2 · Edição 138 · Pág. 53

ATO DE 23 DE JULHO DE 2026

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados

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