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sexta-feira, 24 de julho de 2026

Edição nº 138 · 3.376 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
  • Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
  • Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
  • O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
  • Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Legislativo 4Atos do Poder Executivo 3Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 16Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 3Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. da Educação 6Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 35Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5Min. da Justiça e Segurança Pública 35Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 51Min. da Pesca e Aquicultura 15Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 9Min. da Previdência Social 13Min. da Saúde 90Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 8Banco Central do Brasil 6Tribunal de Contas da União 7Min. Público da União 1Poder Legislativo 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3Poder Judiciário 1

Atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

35 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 138 · Pág. 58

PORTARIA Nº 6.815, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 58

RETIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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DespachoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 61

DESPACHOS DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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DespachoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 64

Despacho

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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DespachoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 68

Despacho

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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PortariaSeção 1 · Edição 138 · Pág. 70

Portaria SENASP/MJSP Nº 665, DE 21 DE julho DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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DespachoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 70

DESPACHOS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia

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AtoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 70

Despacho Nº 119/2026/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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AtoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 70

Despacho Nº 25/2026/DNN_Reaquisicao_Nacionalidade/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia

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AtaSeção 1 · Edição 138 · Pág. 70

ATA Nº 28, de 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

O que significa

Este ato formaliza decisões tomadas pelo CADE em votações virtuais sobre diversos processos administrativos. Na prática, o órgão homologou despachos e decisões que afetam empresas de diversos setores, incluindo a prorrogação de prazos de análise e outras medidas regulatórias de mercado.

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DespachoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 71

DESPACHO SG Nº 23, de 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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