ATA Nº 28, de 23 DE JULHO DE 2026

ATA Nº 28, de 23 DE JULHO DE 2026 CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 148 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 13/07/2026 Relator: Diogo Thomson de Andrade. Processo nº: 08700.001524/2023-37 Partes: Illian Energias Renováveis S.A., Solar Irecê S.A. e Solar Irecê 3 S.A. Advogado(as): Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Guilherme Antonio Gonçalves e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 87 (SEI nº 1777605). O Presidente Interino do Cade Diogo Thomson de Andrade, a Conselheira Camila Cabral Pires Alves, o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior apresentaram Voto (SEI nº 1785588, 1785903, 1784456 e 1785595), pela homologação do documento em pauta. Data Final da Votação: 17/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Diogo Thomson de Andrade. Processo nº: 08700.001976/2021-57 Partes: Sefar - Indústria e Comércio e Farinha e Sebo Ltda., Ricardo Kreuz e Gilmar Ilor Stein. Advogado(as): Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça, Fernando Morais de Lima, Renato Donadio Munhoz Franklin Rodrigues da Costa e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 88 (SEI nº 1777737). O Presidente Interino do Cade Diogo Thomson de Andrade, a Conselheira Camila Cabral Pires Alves, o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior apresentaram Voto (SEI nº 1785588, 1785903, 1784456 e 1785595), pela homologação do documento em pauta. Data Final da Votação: 17/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Diogo Thomson de Andrade. Processo nº: 08700.003167/2023-41 Partes: Valid Soluções S.A. e Gilberto Roque. Advogado(as): Eduardo Caminati Anders, Márcio de Carvalho Silveira Bueno, Giuliana M. F. Gonçalves e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 89 (SEI nº 1778127 e 1778131 [acesso restrito]). O Presidente Interino do Cade Diogo Thomson de Andrade, a Conselheira Camila Cabral Pires Alves, o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior apresentaram Voto (SEI nº 1785588, 1785903, 1784456 e 1785595), pela homologação do documento em pauta. Data Final da Votação: 17/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Diogo Thomson de Andrade. Processo nº: 08700.009264/2024-29 Partes: Cobasi Comércio de Produtos Básicos e Industrializados S.A. ("Cobasi") e Pet Center Comércio e Participações S.A. ("Petz"). Advogado(as): Renê Guilherme S. Medrado, Daniel Costa Rebello, José Rubens Battazza Iasbech, Giovana Vieira Porto, Letícia Vieira de Melo, Paola Pugliese, Vinicius Hercos, Julia Braga, Antonio Haddad Júnior, Victor Santos Rufino, Victor Cavalcanti Couto e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 90 (SEI nº 1779295). O Presidente Interino do Cade Diogo Thomson de Andrade, a Conselheira Camila Cabral Pires Alves, o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior apresentaram Voto (SEI nº 1785588, 1785903, 1784456 e 1785595), pela homologação do documento em pauta. Data Final da Votação: 17/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Camila Cabral Pires Alves. Processo nº: 08700.004569/2024-44 Partes: Wexp Soluções Digitais Ltda | Uber do Brasil Tecnologia Ltda.. Advogado(as): Ricardo Inglez de Souza, Stefanie Christine Schmitt Giglio, Paula Santos Fialho, Barbara Rosenberg, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho, Maria Eduarda de Jesus Genova e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 10 (SEI nº 1782154). O Presidente Interino do Cade Diogo Thomson de Andrade, o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior apresentaram Voto (SEI nº 1785588, 1782566 e 1785595), pela homologação do documento em pauta. Data Final da Votação: 17/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 149 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 14/07/2026 Relator: Diogo Thomson de Andrade. Processo nº: 08700.002304/2025-92 Partes: Cooperativa dos Anestesiologistas do Espírito Santo. Advogado(as): Ricardo Barros Brum, Caio Vinicius Kuster Cunha, Rodolfo Santos Silvestre, Laís Campagnaro Cruzeiro. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 91 (SEI nº 1781297). O Presidente Interino do Cade Diogo Thomson de Andrade, a Conselheira Camila Cabral Pires Alves, o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior apresentaram Voto (SEI nº 1785588, 1785903, 1784456 e 1785595), pela homologação do documento em pauta. Data Final da Votação: 20/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Carlos Jacques Vieira Gomes. Processo nº: 08700.009005/2024-06 Partes: StopClub Tecnologia Soluções e Serviços Ltda | Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Advogado(as): Eduardo Caminati Anders, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Jéssica Gusman Gomes, Barbara Rosenberg, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, Maria Eduarda de Jesus Genova e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 37 GAB1 (SEI nº 1782294). O Presidente Interino do Cade Diogo Thomson de Andrade, a Camila Cabral Pires Alves e o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior apresentaram Voto (SEI nº 1785588, 1783378 e 1785595), pela homologação do documento em pauta. Data Final da Votação: 20/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 150 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 15/07/2026 Relator: Diogo Thomson de Andrade. Processo nº: 08700.009140/2025-24 Partes: Covabra Supermercados Ltda. e Rede Local de Produtos Alimentícios EIRELI. Advogado(as): José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Yan Villela Vieira, Maria Beatriz Fidalgo, Bruna Luíza Prinet de Morais e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Ofício 4289 (SEI nº 1783105). O Presidente Interino do Cade Diogo Thomson de Andrade, a Conselheira Camila Cabral Pires Alves, o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior apresentaram Voto (SEI nº 1785588, 1785903, 1784456 e 1785595), pela homologação do documento em pauta. Data Final da Votação: 20/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Carlos Jacques Vieira Gomes. Processo nº: 08700.003050/2019-81 Partes: Centro Logístico Integrado Fastcargo S/A | Itapoá Terminais Portuários S/A. Advogado(as): Diogo Henrique Otero, Fernanda Selbach e Vanildo Selhorst Danielski, Cássio Lourenço Ribeiro, Anna Isabel Leal Corrêa e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 26 (SEI nº 1772595). O Presidente Interino do Cade Diogo Thomson de Andrade, a Conselheira Camila Cabral Pires Alves e o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior apresentaram Voto (SEI nº 1785588, 1785903 e 1785595), pela homologação do documento em pauta. Data Final da Votação: 20/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 151 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 16/07/2026 Relator: Diogo Thomson de Andrade. Processo nº: 08700.009090/2024-02 Partes: Bimbo do Brasil Ltda. ("Bimbo") e Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ("Wickbold") | Pandurata Alimentos Ltda. Advogado(as): Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Olavo Zago Chinaglia, Cristianne Saccab Zarzur, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Francisco da Silva Brito, Lúcia Helena Martins de Jesus e Luiz Guilherme Branco e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 93 (SEI nº 1783838 e 1783536 [acesso restrito]). O Presidente Interino do Cade Diogo Thomson de Andrade, a Conselheira Camila Cabral Pires Alves, o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior apresentaram Voto (SEI nº 1785588, 1785903, 1784456 e 1785595), pela homologação do documento em pauta. Data Final da Votação: 20/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 152 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 17/07/2026 Relator: Diogo Thomson de Andrade. Processo nº: 08700.005684/2026-06 Partes: Gerais Saneamento S.A. e Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. Advogado(as): Barbara Rosenberg, Guilherme El Hadi Franco Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 94 (SEI nº 1784107). O Presidente Interino do Cade Diogo Thomson de Andrade, a Conselheira Camila Cabral Pires Alves, o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior apresentaram Voto (SEI nº 1785588, 1785903, 1784456 e 1785595), pela homologação do documento em pauta. Data Final da Votação: 21/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Carlos Jacques Vieira Gomes. Processo nº: 08700.005397/2026-98 Partes: SECIPE - SERVICO DE CIRURGIA PEDIATRICA S/S. Advogado(as): Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e João Diwali Coelho de Lima. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes documentos: Despacho Decisório 38 GAB1 (SEI nº 1784607) e Ofício 4349 (SEI nº 1784894). O Presidente Interino do Cade Diogo Thomson de Andrade, a Conselheira Camila Cabral Pires Alves e o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior apresentaram Voto (SEI nº 1785588, 1785903 e 1785595), acompanhando o Relator pela homologação dos documentos em pauta. Data Final da Votação: 21/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Camila Cabral Pires Alves. Processo nº: 08700.008758/2025-77 Partes: Subsea7 S.A. e Saipem S.p.A | Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás - ABEP Advogado(as): Marcelo Calliari, Guilherme Ribas, Eduardo Valiante de Rezende, André de Almeida Barreto Tostes, Eric Hadmann Jasper e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 11 (SEI nº 1785218) através do qual a Relatora conheçe dos recursos interpostos e decide prorrogar o prazo de análise por mais 90 (noventa) dias. O Presidente Interino do Cade Diogo Thomson de Andrade, o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes e o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior apresentaram Voto (SEI nº 1785588, 1784456 e 1785595), acompanhando a Relatora pela homologação do documento em pauta. Data Final da Votação: 21/07/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Diogo Thomson de Andrade Presidente do Conselho Interino