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AtoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 70

Despacho Nº 25/2026/DNN_Reaquisicao_Nacionalidade/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia

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Despacho Nº 25/2026/DNN_Reaquisicao_Nacionalidade/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Processo nº 08000.038208/2025-70 Assunto: Migrações: Solicitação de publicação do número correto do processo de Reaquisição de Nacionalidade Brasileira Interessada: NAYARA ARRUDA FONSECA DA COSTA O CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que o número correto do processo em nome da Sra. Nayara Arruda Fonseca da Costa, incluído na Portaria nº 5.673, de 8 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 195 de 13 de outubro de 2025, é 08000.038208/2025-70 e não como constou. ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS DESPACHO Nº 60/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Processo nº 08084.000840/2026-49 Assunto: Migrações: Solicitação de publicação do número correto do processo de Reaquisição de Nacionalidade Brasileira Interessada: Hermínia Rodrigues Reis O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do genitor da sra. Hermínia Rodrigues Reis, incluído na Portaria Ministerial nº 87-B, de 2 de fevereiro de 1976, é IRENEU RODRIGUES GUIOMAR e não como constou, Processo nº 08084.000840/2026-49. ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS