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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Prefeituras

893 atos · página 12 de 38

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 184

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Miranda

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 184

EXTRATO de contrato

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Inocência

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 184

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Inocência

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 184

EXTRATOS DE CONTRATOS

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Inocência

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 184

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Itaporã

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 184

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Itaporã

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 184

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Maracajú

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 184

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Ivinhema

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 185

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 185

AVISO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 185

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 185

AVISO DE CONCORRÊNCIA FRACASSADA

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Rochedo

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 185

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Vicentina

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 186

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Câmara Municipal de Uberlândia

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 186

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 186

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 186

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 186

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 186

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 186

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araxá

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 186

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araxá

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 186

EXTRATOS DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brasília de Minas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 186

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alfenas

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 186

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alfenas

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