EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020 que celebrará a Secretaria Municipal de Saúde de Alterais/Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.436.910/0001-80, e a Fundação de Ensino e Tecnologia de Altezas - Hospital Universitário Alzira Velano - CNPJ: 17.873.854/0012-41. Objeto: Alterar a Cláusula Sexta do Convênio de Primitivo (dos Recursos Financeiros) para incluir o item 9.2 do Quadro I, que terá a seguinte descrição: "Portaria GM/MS Nº 1.602, de 18 de outubro de 2023, que reajusta os valores de custeio dos Centros Especializados em reabilitação e ofertas oportunas habilitados no âmbito da rede de cuidados à pessoa com deficiência, em virtude da publicação da Portaria GM/MS Nº 1.602, de 18 de outubro de 2023". Valor anual estimado para a execução do presente Termo Aditivo: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). Vigência: A vigência deste Termo Aditivo está vinculada ao instrumento jurídico originário e passará a vigorar na data da assinatura, com efeitos financeiros a partir da 1ª (décima) parcela de 2023.