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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosPresidência da República 30Atos do Poder Executivo 1Min. da Agricultura e Pecuária 8Min. das Comunicações 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. da Defesa 26Min. da Cultura 10Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 233Min. da Fazenda 21Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 47Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 60Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 3Min. da Pesca e Aquicultura 8Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 17Min. dos Povos Indígenas 13Min. da Previdência Social 14Min. das Relações Exteriores 10Min. da Saúde 35Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 8Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 12Min. do Turismo 6Min. Público da União 27Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 73Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12Editais e Avisos 2
Pessoal
Ministério da Pesca e Aquicultura
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 55
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 249, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
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DespachoSeção 2 · Edição 137 · Pág. 55
DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 55
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 251, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 55
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 250, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 55
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 253, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
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DespachoSeção 2 · Edição 137 · Pág. 56
DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
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DespachoSeção 2 · Edição 137 · Pág. 56
RETIFICAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
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DespachoSeção 2 · Edição 137 · Pág. 56
RETIFICAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
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