DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza THAMIRES BRIDE VENTURA, Coordenadora-Geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar do Workshop Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, a ser realizado na Cidade do Panamá, Panamá, entre os dias 27 de julho a 01 agosto de 2026, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.009628/2026-48). RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ