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terça-feira, 21 de julho de 2026
Edição nº 135 · 3.338 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
- Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
- A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
- A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
- O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
694 atos · página 6 de 29
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 425, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA DE PESSOAL Nº 424, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA DIRAF-MD Nº 3.783, de 14 de julho de 2026
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
PORTARIA Nº 450 DPM-BSB, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Vice-Diretor DPM-BSB
PORTARIA DIGER-MD Nº 3.837, de 20 de julho de 2026
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
PORTARIA SE/MDS N° 198, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MDS N° 197, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 448, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA DE PESSOAL Nº 429, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA DE PESSOAL Nº 426, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA DE PESSOAL Nº 427, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA DE PESSOAL Nº 428, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA DE PESSOAL Nº 431, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA INPI/PR Nº 433, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
PORTARIA INPI/PR Nº 431, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
PORTARIA INPI/PR Nº 432, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
PORTARIA MDS N° 100, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
PORTARIA MDS N° 101, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 16 de julho de 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
PORTARIA N° 289, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva
PORTARIA INPI/PR Nº 437, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
PORTARIA INPI/PR Nº 435, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
PORTARIA INPI/PR Nº 436, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
PORTARIA INPI/PR Nº 434, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial