Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.473 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.267 atos · página 47 de 95
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO De CONTRATO Nº 3/2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 313/2026
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 323/2026
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 401/2026
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EDITAL Nº 659/2026-TCU/SEPROC, DE 16 DE JULHO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL N° 657/2026-TCU/SEPROC, DE 16 DE JULHO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
EDITAL N° 654/2026-TCU/SEPROC, DE 16 DE JULHO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações › Comissão Permanente de Licitações
EXTRATO DE RESCISÃO
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações › Comissão Permanente de Licitações
EDITAL Nº 35 - STJ, DE 13 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
Edital - DPU-Caceres/GDPC CACERES - Nº 2, DE 15 DE julho DE 2026
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Cáceres-MT
AVISO DE SUSPENSÃO
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EDITAL Nº 658/2026-TCU/SEPROC, DE 16 DE JULHO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2026 - UASG 070003
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
Extrato de Termo Aditivo
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Acre