EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2026. PARTES: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) e a Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro (JFRJ). OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus financeiro, tem por objeto estabelecer a conjugação de esforços e a articulação de ações conjuntas entre a PR/RJ e a JFRJ, com o propósito de assegurar o fortalecimento, o incentivo e a valorização do desenvolvimento social e profissional de seus colaboradores terceirizados, bem como fortalecer, como rede, os programas de Apoio, Mentoria e Capacitação da PR/RJ e o Programa JunTos da JFRJ. PRAZO: Vigência de 10 (dez) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que previamente justificada a manutenção do interesse público, observada a legislação vigente. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2026. ASSINATURAS: Marisa Varotto Ferrari, Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, e Renato César Pessanha de Souza, Diretor do Foro - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021; Decreto Federal nº 11.430/2023.