EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 2022/0175. Processo: 200.015086/2025-85. Objeto: Rescindir, unilateralmente, com efeitos a contar da data de 15/07/2026, o Contrato nº 175/2022, firmado entre o SENADO FEDERAL e a empresa ICTUS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA. Declarar que a extinção unilateral, que aqui se opera, não exime a contratada das multas já aplicadas e de outras que porventura venham a ser impostas em razão dos descumprimentos das disposições contratuais ocorridas durante a vigência do ajuste, conforme preconizam os artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/1993. Signatário: Ilana Trombka, Diretora-Geral.