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sexta-feira, 17 de julho de 2026

Edição nº 133 · 3.481 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
  • O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
  • A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
  • O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
  • O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 18Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 35Min. da Defesa 145Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 30Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 294Min. do Esporte 26Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 58Min. da Igualdade Racial 5Min. da Justiça e Segurança Pública 41Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 18Min. de Minas e Energia 33Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 16Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 89Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 65Banco Central do Brasil 7Conselho Nacional do Ministério Público 1Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 19Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 2Poder Judiciário 68Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 72Ineditoriais 85Governo do Estado 43Prefeituras 879

Contratos e licitações

Ministério da Defesa

145 atos · página 5 de 7

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 18

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 160525

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Salvador

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 18

EXTRATO DE CONTRATO Nº 90021/2026 - UASG 160129

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Técnica Militar › Escola de Sargentos das Armas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 18

EXTRATO DE CONTRATO Nº 90022/2026 - UASG 160129

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Técnica Militar › Escola de Sargentos das Armas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 18

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 168005

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 18

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 160070

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 18

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Centro Tecnológico

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 18

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 168005

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 18

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026 - UASG 168005

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 18

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2026 (92/2026) - UASG 168005

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 19

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 19

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 (102/2026) - UASG 168005

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 19

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2026 (091/2026) - UASG 168005

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 19

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas

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AvisoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 19

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 2º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Salvador

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 19

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 2º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Salvador

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 19

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168004

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 19

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 90216/2025 - UASG 168007

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 19

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026-00 - UASG 710300

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 19

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › Comando em Chefe da Esquadra › Comando da Força Aeronaval › Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia

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Extrato de Memorando de EntendimentoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 19

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 19

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 (103/2026) - UASG 168005

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 19

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 (104/2026) - UASG 168005

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 20

extrato de termo aditivo a REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Hospital Naval de Brasília

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 20

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 730012

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Comando do Material de Fuzileiros Navais › Batalhão Naval

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