AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo nº 62027.003095/2024-58. CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do edital de Credenciamento nº 01/2024, publicado no DOU nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024, seção 3, página 28, cujo objeto é o credenciamento de clínicas especializadas a fim de prestar serviços complementares de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação física, mental, Intelectual e/ou sensorial, à pessoa com deficiência, em regimes de atendimento ambulatorial; externato; integral; domiciliar e teleatendimento/telemonitoramento aos Dependentes de Militares e Servidores Civis da MARINHA DO BRASIL, usuários do Programa de Atendimento Especial - Pessoa com Deficiência (PAE). Tendo em vista a necessidade de alteração do Edital de Credenciamento Nº01/2024 - Alteração no cálculo do valor da contratação, requer a emissão da seguinte: ERRATA: ONDE SE LÊ: VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais). LEIA-SE: VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 2.915.000,00 (dois milhões, novecentos e quinze mil reais). Isso porque o PAE é um Programa da Assistência Social que tem absorvido usuários de forma crescente desde a publicação do seu Edital de Credenciamento (setembro de 2024) que, á época da estimativa inicial, possuía um quantitativo de 66 usuários vinculados. Atualmente, esse número atingiu a marca de 90 (noventa) usuários ativos e 2 (dois) em fase de aprovação, configurando um incremento aproximado de quase 40%. Tal acréscimo resulta principalmente em razão do repasse de atendimentos da Saúde para este Programa, devidamente autorizados pela Diretoria de Assistência Social da Marinha (DASM) - o que por si só impacta diretamente no aumento do custeio do Programa, aproximadamente em R$ 200.000,00 mensais. O referido acréscimo supera, com folga, os parâmetros históricos - que jamais ultrapassou 70 usuários, o que evidencia um crescimento excepcional. Adicionalmente, cumpre informar que, conforme diretrizes estabelecidos pelo GAAPE, houve aumento na quantidade de sessões realizadas por cada usuário, intensificando a complexidade e a densidade de atendimentos. Tal cenário impõe impacto direto sobre os custos, os quais não se encontram contemplados na atual estimativa financeira consignada no Edital. Por fim, cabe ressaltar que o valor estabelecido no edital possui natureza meramente estimativa, estando sujeito, portanto, a variações decorrentes da ampliação da quantidade de novos usuários e quantidade de sessões indicados pelo GAAPE. Considerando que trata-se de mero erro de estimativa de valores, ficam mantidos todos os demais termos dos documentos de planejamento e Edital de Credenciamento. MARCELO FERNANDES REBELLO Cap de Mar e Guerra (IM) Ordenador de Despesas do Com 2ºDN