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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 19
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 (103/2026) - UASG 168005
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 (103/2026) - UASG 168005
Nº Processo 2026IN000016. Objeto: ELEMENTO FILTRANTE. Total de Itens Licitados: 0002. Fundamento Legal: Art 30º, Caput da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Exclusividade - Conforme Art. 30, Caput do Regulamento de Licitacoes e Contratos da IMBEL Declaracao de Inexigibilidade em 06/05/2026. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de Despesas. Ratificacao em 16/07/2026. OMAR TUMAS. Chefe de Fabrica. Valor Global: 6.988,71. CNPJ CONTRATADA: 03.625.697/0001-84. WITTMANN BATTENFELD DO BRASIL LTDA. ROBERTS DA COSTA PEREIRA . Ordenador de Despesas da IMBEL FI.