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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
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Contratos e licitações
Ineditoriais
85 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Associação Educacional Luterana Bom Jesus
EXTRATO DE CONTRATO
Ineditoriais › Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Ineditoriais › Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DE CANDEIAS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO CONAGRESTE
AVISOS DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO IPANEMA
Edital de Chamamento Público nº 1/2026
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO PARAÍBA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E MULTIFINALITÁRIO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E MULTIFINALITÁRIO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
AVISO
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal PARA O Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Ineditoriais › Comitê Paralímpico Brasileiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA
ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ineditoriais › Cooperativa Languiru Ltda.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › FACULDADE CESUSC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS
AVISO Registro de Diplomas
Ineditoriais › FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2026
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2026
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2026
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão