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quinta-feira, 16 de julho de 2026
Edição nº 132 · 3.400 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
- O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
6 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO nº CFO-296, de 10 de julho de 2026
Define normas para o registro de especialidade a egressos de residência uniprofissional e multiprofissional em odontologia e revoga as Resoluções CFO-27/2002, CFO-39/2003, CFO-70/2006 e CFO-177/2016.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
RESOLUÇÃO Nº 154, DE 23 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, do exercício de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região
DECISÃO COREN-AM Nº 150, DE 10 DE JULHO DE 2026
Estabelece a ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN/AM
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas
DECISÃO COREN-AM Nº 143, DE 4 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a criação de cadastro de Defensor Dativo no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas
RESOLUÇÃO CRMV-RO Nº 46/2026 - PR/RO/DE/RO/PLENÁRIO/RO/CRMV-RO/SISTEMA, de 10 de Julho de 2026
Altera dispositivos da Resolução CRMV-RO nº 45, de 10 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação e regulamentação dos empregos em comissão no âmbito do CRMV-RO, e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia
PORTARIA CRN-10 Nº 36, DE 29 DE junho DE 2026
Designa Encarregado Titular e Encarregado Substituto pelo tratamento de dados pessoais.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricionistas da Décima Região