Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 15 de julho de 2026
Edição nº 131 · 3.425 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
- Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
- O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
- O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
- O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
287 atos · página 3 de 12
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 438, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Despacho nº 105-E, de 14 de julho de 2026
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
DECISÃO PAR nº 1, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
Despacho nº 106-E, de 14 de julho de 2026
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
Portaria Nº 64, DE 14 DE julho DE 2026
Torna sem efeito a Portaria nº 62, de 26 de junho de 2026, PUBLICADA DA SEÇÃO 1 DO DOU, sexta-feira, 3 de julho de 2026.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo
Portaria Nº 2.049, DE 14 DE julho DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Nova Esperança, código SIPRA PA-1130002, localizado no município de Curralinho, estado do Pará, sob a gestão da Superintendência Regional do Nordeste do Pará -SR(01)PA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA SECEX Nº 518, DE 14 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 519, DE 14 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 520, DE 14 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 521, DE 14 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
RETIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
DESPACHO MEC, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
ADITAMENTO À PAUTA DA 10ª SESSÃO PLENÁRIA a ser realizada no dia 14 de agosto de 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 358, DE 14 DE JULHO DE 2026
Notifica as Instituições de Educação Superior (IES) que não finalizaram o Censo da Educação Superior 2025 dentro do prazo estipulado pela Portaria nº 771, de 5 de dezembro de 2025.
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
DELIBERAÇÃO Nº 1.835, DE 14 DE JULHO DE 2026
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 29/04/2026, 21/05/2026, 11/06/2026, 19/06/2026 e 09/07/2026.
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva › Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte › Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte
PORTARIA MESP Nº 74, DE 14 DE JULHO DE 2026
Delega competências no Ministério do Esporte para ordenação de despesas, designação de servidores para atuação em unidades gestoras, celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento, termos de colaboração e instrumentos congêneres, prorrogação de transferências voluntárias e autorização de uso do Parque Olímpico da Barra.
Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais