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AtoSeção 1 · Edição 131 · Pág. 11

ATO Nº 8.604, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

Texto integral

ATO Nº 8.604, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53500.103906/2025-77. Transfere a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0167-43, por meio do Ato nº 3634, de 21/05/2021, publicado no DOU de 28/05/2021, para a UFV SOL DO CERRADO - AC XVII S.A., CNPJ nº 60.171.078/0001-09. Sidney Azeredo Nince Superintendente Substituto